Dentre as várias causas do cenário atual de paralisações de transportadoras e caminhoneiros, ganhou destaque o estopim de todo o processo, a saber, a política de preços adotada pela Petrobras nos últimos meses, a qual busca seguir o preço internacional do petróleo.

Do ponto de vista dos investidores/acionistas, esta é uma forma positiva de recompor o caixa da empresa. Porém, um dos primeiros problemas a surgir é a questão da equidade dessa política. Quando os preços internacionais da commodity (petróleo) baixaram no mercado internacional, ela manteve seu preço com a mesma finalidade: recompor caixa. Agora que os preços estão subindo ela está repassando a conta para a sociedade (exercendo seu poder monopolista).  Como pode ser visto no gráfico I, o preço de revenda da gasolina subiu de R$ 3,55 (jul/2017) para R$ 4,21 (abr/2018).

Nesse mesmo período, o preço de revenda do diesel passou de R$ 2,97 para R$ 3,43. O gasto com diesel é o principal componente de custo do frete, representando, em média, cerca de 80% do custo de um frete.

O problema dessa política pode estar associado a dois fatores principais. O primeiro deles é o fato de a Petrobras ainda ter muito poder de mercado, mesmo após o fim da perda de monopólio para extração de petróleo. Esse poder de mercado lhe permite exercer efetivamente sua política de preços. O segundo fator se relaciona ao fato de ser uma empresa estatal.

Toda empresa estatal tem uma lei de criação que apresenta sua missão e finalidade pública e social. No caso da Petrobras não é diferente. O governo busca, como acionista, cumprir os propósitos de sua lei de criação. Seguir a dinâmica do mercado não é um problema para uma empresa privada, mas faz pouco sentido como política de uma empresa pública com poder monopolista. O caso da Petrobras envolve um conflito pouco trivial de governança: maximizar a riqueza dos acionistas e atender o interesse público, dado que o petróleo é um recurso estratégico para qualquer economia.

A solução desse problema não é simples. Se, por um lado, o governo não pode repassar apenas o ônus para a sociedade, por outro, os acionistas também não podem ficar à mercê de intervenções políticas não planejadas. O que a empresa precisa fazer é manter um caminho de aprimoramento de suas práticas de governança e de cumprimento (compliance) da nova lei das estatais (lei 13.303/2016). Isso implica ter uma política de reajuste que não seja diária, mas ao menos mensal com base não só nos preços da commodity, mas também considerando o interesse público e social que ela deve considerar como empresa pública.

Por fim, a solução desse problema envolve também a questão tributária. Quase 28% do preço diesel (link com a composição de preços do diesel ao consumidor) e 45% do preço da gasolina (link com a composição de preços da gasolina ao consumidor) representam tributos, os quais além de encarecer toda a cadeia de produção, aumentam a ineficiência do sistema tributário. A crise atual pode colocar em pauta esta questão tão delicada dos tributos sobre combustíveis. Todavia, este tema transcende a política de preços da Petrobras e passa por uma política mais ampla de cadeia de suprimentos e de desenvolvimento econômico.