Value for Money

Quando o assunto é a forma de prestação de serviços públicos, a legislação brasileira oferece diversas possibilidades: Parcerias Público Privadas (PPP), Concessão tradicional ou Contratos públicos. Naturalmente cada um dos meios de prestação de serviços tem seus pontos fortes e fracos, o que exige uma análise cuidadosa de cada uma das opções antes de escolher por uma delas.

O objetivo final é sempre o mesmo: identificar a forma legal mais eficiente de empregar os recursos públicos. No entanto, essa tarefa não é de forma alguma algo fácil de ser realizada. Por sorte, a experiência internacional e nacional oferece ferramentas para nos auxiliar nessa atividade. Neste texto introduzimos uma das mais completas ferramentas para comparação entre formas de prestação de serviços públicos: a avaliação de Value for Money (VFM).

No momento da escolha por uma determinada forma legal para a prestação de serviço público, o governo deve considerar os custos e benefícios, qualitativos e quantitativos, decorrentes das diversas formas legais existentes. A metodologia de VFM tem exatamente esse propósito, ou seja, consolidar as análises qualitativa e quantitativa do projeto em questão, de modo a fornecer elementos para a identificação do projeto mais eficiente.

De forma ampla, o VFM consiste em um mecanismo capaz de comparar o uso mais eficiente dos recursos públicos na prestação de serviços à sociedade entre as diferentes formas legais existentes. É uma prática comumente utilizada na Inglaterra por exemplo, mas ainda com presença tímida no Brasil.

A Análise Qualitativa procura elencar e comparar elementos que auxiliem a escolha da uma forma legal em detrimento de outra, baseando-se em três ferramentas básicas:

  • Listas de verificação para exigibilidade jurídica do projeto;
  • Análise de competição; e
  • Estudo de caso.

A Análise Quantitativa, por sua vez, centra-se sob a análise por meio das projeções de fluxo de caixa trazidos a valor presente, comparando os custos do fornecimento dos serviços públicos em âmbito governamental ou privado. Os modelos empregados nessa análise devem considerar as vantagens ou desvantagens decorrentes da titularidade pública da execução dos serviços no tocante a investimentos, despesas operacionais, riscos, tributos e seguros. O principal objetivo da Análise Quantitativa é demonstrar qual é a configuração capaz de promover maiores ganhos de eficiência.

O uso do VFM é mais natural em casos de PPP, apesar de não estar restrito à avalição de contratos desse tipo de contrato. Isso porque, na legislação brasileira, os contratos de PPP são a única forma de contratação para prestação de serviços públicos na qual há exigência legal de comprovação de conveniência e oportunidade pela escolha.

Nas próximas publicações iremos detalhar as análises do VFM e trazer alguns exemplos ilustrativos que deixarão ainda mais evidente as vantagens da ferramenta para a administração eficiente dos recursos públicos no país.

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